Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:14

Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB

/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016
Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Março de 2020 - 14:38

A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%

vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:52

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15

Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar

do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:30

Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM

não ter 18 anos completos, o candidato foi eliminado, com fundamento em cláusula restritiva do edital?, afirmou a defesa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:55

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00

Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Luiz Fernando Costa da Silva, com fundamento unicamente em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00

Competência. Crime contra a ordem tributária. Vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de "lavagem" de dinheiro. Caso "beacon hill". Inexistência de elementos concretos de conexão.

fundamento de que Francisco Mas teria praticado os crimes tipificados no art. 22, parágrafo único, da
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em mandado de segurança. Contrato de concessão para exploração dos serviços funerários. Transporte intermunicipal de corpos.

com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:01

SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

também estiver prevista expressamente no texto do acordo coletivo. Com esse fundamento, a Seção I
Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.204, de 5/12/05.

República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Responsabilidade civil do Poder Público. Omissão. Acidente provocado pela má conservação da via. Ausência de sinalização. Dano material e Moral

Município de Itajaí, sob o fundamento de que, em razão de um recorte em toda a camada de asfalto
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:44

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:40

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

(Banco do Brasil) e extinguiu o feito, com fundamento no art. 749, I, do CPC . Tratava-se de execução de
Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 12715

/10), avalia que a proposta não apresenta fundamento para a justificativa de que homens, neste caso

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016

vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.

título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do

não ter 18 anos completos, o candidato foi eliminado, com fundamento em cláusula restritiva do edital?, afirmou a defesa

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Luiz Fernando Costa da Silva, com fundamento unicamente em

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III

fundamento de que Francisco Mas teria praticado os crimes tipificados no art. 22, parágrafo único, da

com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal

também estiver prevista expressamente no texto do acordo coletivo. Com esse fundamento, a Seção I

República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no

Município de Itajaí, sob o fundamento de que, em razão de um recorte em toda a camada de asfalto

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição

(Banco do Brasil) e extinguiu o feito, com fundamento no art. 749, I, do CPC . Tratava-se de execução de

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

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